Qual a diferença entre o registro na junta comercial, quando se abre um CNPJ, e do registro de marca, que se faz no INPI?
O registro na junta comercial é estadual, e não impede que outros concorrentes criem nome fantasia e razões sociais extremamente similares. Sua função é constitutiva; é como se fosse a certidão de nascimento de uma pessoa jurídica.
Já o registro de marca, além de proteger a marca a nível nacional, também confere proteção contra concorrentes que criam nomes ou identidade visuais parecidas com a sua. Sua função é garantir exclusividade da marca no âmbito comercial.
O registro de marca pode ser feito, também, para proteger o nome e identidade visual dos seus produtos, e não apenas do negócio.
Da mesma forma que não se deve abrir uma empresa sem abrir um CNPJ, não se deve abrir um CNPJ sem fazer o registro de marca.
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